O Mecanismo de Reclamações do ICLEI (MCI)

Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou uma comunidade que tenha sido ou possa ser afetada negativamente por um projeto do ICLEI pode apresentar uma queixa. Assim como os indivíduos que pretendam apresentar recomendações ou comunicar questões de integridade, corrupção, utilização indevida de fundos, fraude, etc. Todas as queixas serão tratadas sem preconceitos.

Se as pessoas recearem ou tiverem sofrido represálias em relação a uma queixa, podem também utilizar este canal, recorrendo a um representante para apresentar e prosseguir a queixa em seu nome. As reacções podem ser apresentadas principalmente através do formulário em linha disponível abaixo em qualquer uma das línguas disponíveis.

  • Como alternativa, uma versão em PDF e Word do formulário está disponível e pode ser enviada por correio (eletrônico): Safe.activities@iclei.org
  • correio: ICLEI – Local Governments for Sustainability – Kaiser-Friedrich Strasse 7, 53113 Bonn, Alemanha

Observação: Se o seu idioma não estiver disponível, envie a reclamação da forma possível e o ICLEI providenciará a tradução da reclamação.

O ICM fornecerá confidencialidade ao receber uma reclamação, se assim for solicitado. Quando a divulgação for necessária para tratar da reclamação, o reclamante decidirá o que pode ser divulgado.

Enviar feedback on-line

Categorias

-Danos sociais
-Danos ambientais
-Desvio de fundos
-Reprisões, denunciantes, retaliação
-Má administração da equipe, procedimentos

Elegibilidade

O que não é elegível como reclamação?

  • - Rejeição de financiamento
    - Atividades executadas por parceiros de implementação não relacionadas a projetos do ICLEI (no entanto, podemos encaminhar ao parceiro ICM apropriado, se aplicável)

Processo

Qual é o processo?

  • 1. O feedback formal é enviado e o ICM acusa o recebimento no prazo de 5 dias úteis. Se forem necessárias informações adicionais, serão solicitados esclarecimentos.

    2. O feedback é processado, avaliando se a reclamação é elegível dentro do escopo do ICM (veja acima) e categorizada para ser analisada pelo painel independente relevante dentro de 30 dias úteis.

    3. É realizado um procedimento de solução de problemas e/ou mediação, com uma avaliação aprofundada dos problemas e do impacto. Uma resolução é proposta ou uma análise de conformidade é realizada durante os 20 dias úteis seguintes, dependendo da complexidade do problema, e é comunicada à parte afetada.

Anonimato

Quem pode reclamar e como é protegido?

  • Todas as pessoas afetadas por atividades/projetos podem reclamar. Para proteger os reclamantes e denunciantes, o anonimato pode ser garantido.

    O mecanismo de reclamações é baseado no ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, que faz parceria com mais de 200 organizações implementadoras diferentes para proporcionar melhorias e impacto tangível positivo em áreas urbanas para nossos mais de 2500 governos locais e regionais em todo o mundo.

    O ICLEI realiza, em conjunto, uma média de 250 atividades em todo o mundo a cada ano e, embora nos esforcemos para manter os mais altos padrões éticos e técnicos, por meio de nossa equipe de especialistas, diretrizes políticas e salvaguardas de conduta, agradecemos o feedback e as sugestões para identificar falhas e melhorar nossas práticas.

    O MCI contribui para:
    - monitorar e melhorar os resultados ambientais e sociais dos projetos,
    - evitar impactos negativos não intencionais dos projetos que passam despercebidos pelo ICLEI,
    - apoiar o uso adequado de fundos públicos e
    - cumprir as boas práticas internacionais

    Para obter os melhores resultados, quanto mais detalhadas forem as informações relevantes enviadas, melhor, por exemplo, cópias de documentos, testemunhas que corroborem as informações, reportagens da mídia, fotos/gravações de vídeo, datas, tentativas de entrar em contato com os funcionários do projeto localmente ou usar mecanismos de reclamação baseados no projeto.