É amplamente reconhecido que os impactos da crise climática não são sentidos de maneira uniforme ao redor do mundo. De fato, países e cidades em desenvolvimento frequentemente carecem de capacidades adequadas de adaptação, apesar de estarem entre os que menos contribuem para as emissões de gases de efeito estufa. Embora existam múltiplas opções para ajudar esses governos a lidar com tais impactos, não existe uma solução única. Diversas medidas precisarão ser implementadas em paralelo e em diferentes frentes. Vamos analisar mais de perto os fundos globais dedicados, a erradicação da pobreza e a gestão de riscos.

A criação de um Fundo de Perdas e Danos foi um dos destaques da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27) e o resultado de décadas de pressão por parte dos países em desenvolvimento. De fato, o foco da COP27 foi a adaptação, marcando uma mudança das promessas feitas em COPs anteriores para sua implementação efetiva. O fundo recém-criado tem como objetivo fornecer assistência financeira às nações mais vulneráveis e impactadas pelos efeitos da crise climática. Embora a decisão histórica tenha sido bem recebida, este é apenas o primeiro passo: o sucesso dependerá da rapidez com que esse fundo se tornará operacional e de como alcançará os mais vulneráveis.

Apesar de já existirem instrumentos financeiros disponíveis para algumas cidades, eles frequentemente são de difícil acesso devido a um descompasso entre demanda e oferta. Do lado da oferta, as soluções financeiras geralmente vêm acompanhadas de requisitos complexos e sofisticados. Investidores e instituições financeiras normalmente exigem estudos técnicos e análises de custo-benefício para comprovar a viabilidade técnica e financeira de um projeto, bem como seus impactos pretendidos. Do lado da demanda, os municípios possuem capacidades limitadas e múltiplas prioridades, além de enfrentarem diferentes barreiras e desafios que determinam o quão eficazmente podem implementar um projeto. Portanto, depender exclusivamente de fundos globais que não abordam questões locais não é suficiente.

A exclusão socioeconômica é um excelente indicador de quem será mais afetado por eventos disruptivos. A partir da compreensão da desigualdade e da distribuição das comunidades vulneráveis, é possível entender melhor como e onde elas serão impactadas. Nesse contexto, um dos principais desafios – e oportunidades – para as cidades é a erradicação da pobreza multidimensional, uma definição de pobreza baseada em uma abordagem tripla: falta de renda, educação e serviços básicos de infraestrutura. Para isso, vejamos o exemplo da região mais socialmente desigual do mundo, a América Latina e o Caribe (ALC). Na ALC, fortes desigualdades sociais podem ser observadas não apenas entre os países, mas também dentro de cada cidade. Embora as cidades brasileiras sejam, em geral, mais ricas do que suas equivalentes regionais, elas também são as mais desiguais. De fato, o coeficiente de Gini nacional de 2021 é de 0,53, mas esse número aumenta significativamente em Brasília (0,67) e no Rio de Janeiro (0,58). Por outro lado, Colômbia, Costa Rica, México e Argentina apresentam índices de Gini de 0,52, 0,50, 0,45 e 0,42, respectivamente, demonstrando maior igualdade na distribuição de renda. Nesses países, os índices de Gini das principais cidades estão alinhados com o índice nacional ou são menores – Medellín 0,50, Guadalajara 0,34 e Mendoza 0,42.

Além dos fundos globais e das iniciativas para erradicar a pobreza, as cidades podem utilizar seu conjunto de ferramentas de gestão de riscos para ajudar suas comunidades vulneráveis a se adaptar e responder aos impactos da crise climática. Esse conjunto consiste em métodos para tomar decisões informadas sobre como mitigar, transferir, evitar ou reter riscos. No caso de riscos relacionados ao clima, por exemplo, isso pode significar que as cidades busquem reduzir seus riscos existentes tanto quanto possível e transferir o risco restante para terceiros, como uma seguradora. Após desastres naturais danosos, as seguradoras podem reduzir a duração das interrupções por meio de pagamentos rápidos, que as cidades podem utilizar para ajudar seus residentes mais vulneráveis a lidar com os impactos.

No entanto, essa abordagem também depende das capacidades das cidades, dos marcos regulatórios locais e nacionais e da disponibilidade de recursos. Observando novamente a região da ALC, diferentes países apresentam diferentes capacidades para trabalhar com uma variedade de instrumentos financeiros. México, Brasil, Jamaica, Colômbia, Argentina e Costa Rica estão bem posicionados para trabalhar com essas soluções, de acordo com uma série de avaliações realizadas na região no âmbito do projeto Urban Infrastructure Insurance Facility (UIIF). O UIIF apoia cidades da ALC a gerenciar melhor seus riscos e, ao final do processo, adquirir um prêmio de seguro. Os mecanismos de seguro personalizados oferecem acesso rápido a recursos financeiros, cobrindo infraestruturas críticas e os residentes mais vulneráveis aos impactos desses desastres. Por meio de projetos como o UIIF, gestores municipais podem obter apoio financeiro e técnico, bem como uma melhor compreensão de seus riscos climáticos para tomar decisões informadas.

Em conclusão, embora a crise climática ameace os meios de subsistência dos mais vulneráveis, existem algumas soluções viáveis. Primeiro, a criação de um fundo global de perdas e danos permitiria compensações pelos impactos negativos já sofridos. Segundo, continuar e aprimorar os esforços de erradicação da pobreza posicionará melhor as populações vulneráveis para lidar com e se recuperar dos impactos climáticos. Terceiro, reformular legislações nacionais e municipais para apoiar uma melhor gestão de riscos pode ajudar as cidades a proteger seus residentes mais expostos e fortalecer sua resiliência. Embora não exista uma solução única aplicável a todos, a implementação paralela de diferentes abordagens como as descritas aqui pode gerar impactos significativos e um caminho sustentável a seguir.